Essa lei regula os direitos e deveres das pessoas no âmbito civil, ou seja, as relações jurídicas que envolvem os indivíduos em sociedade. Ele aborda questões como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito Leia mais…
O DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO é o ENDEREÇO VIRTUAL para recebimento de citações de ações judiciais. A Justiça do Trabalho já concluiu a implementação do domicílio judicial eletrônico dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em fevereiro de 2024. O CNJ Leia mais…
Motoristas de app X empresas: o que está em jogo para trabalhadores e plataformas. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade, estabelecendo que a discussão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que gerenciam as Leia mais…
Jornada de trabalho mais curta nesse dia segue a tendência pela busca de qualidade de vida, segundo especialistas. Empresas que aderiram dizem que consequências são positivas, mas implantação exige atenção às leis trabalhistas. O “sextou” do gerente de treinamentos Marcus Leia mais…
Recurso foi solicitado pela SouthRock, que também administra a Starbucks no país e teve um pedido de recuperação judicial aceito no ano passado. A empresa de fast-food Subway do Brasil teve um pedido de recuperação judicial protocolado pelos advogados da Leia mais…
Demissões em massa: desafios jurídicos e alternativas para os trabalhadores. Em 2024, as demissões em massa voltaram a assombrar as empresas de tecnologia. Apenas nos primeiros meses deste ano, gigantes como Microsoft, Nike, Amazon, TikTok e Duolingo implementaram cortes significativos, dispensando centenas de empregados. No Brasil, não há Leia mais…
O contrato de franquia é previsto em lei, segundo a qual não há vínculo de emprego e a fraude não se presume. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de qualquer atividade das empresas.Reprodução Dona de rede de franquias, Prudential Leia mais…
Apesar de a data não ser um feriado nacional, estados e municípios podem oficializar a folga. Já em locais com ponto facultativo, trabalhadores devem cumprir expediente ou propor acordos com patrões. Foliões se divertem no megabloco da Lexa — Foto: Leia mais…
Segundo a ação, o trabalhador prestou serviços por mais de 2 anos à empresa e foi bloqueado na plataforma sem justificativa ou oportunidade de recurso A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a empresa Leia mais…
Vinícola Aurora foi condenada subsidiariamente com limitação de 25% do total da condenação A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiu que um safrista que trabalhou na colheita da uva deverá indenizado por trabalho análogo à escravidão. Esta Leia mais…